A matéria esteve sob relatoria dos vereadores Francisco Gomes (Legislação) e Ronaldo Geraldo (Finanças). Francisco apôs emenda para fixar em 75 por cento o limite de crédito especial.
Através de Israel Cardoso (Mobiliza), foi inserida emenda para que o Executivo peça autorização sempre que necessitar da abertura de crédito ao orçamento pra aprovado.
Conforme prevê a Constituição Federal, o orçamento fiscal e de seguridade social reserva 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o PPA (Plano Plurianual 2022-2025). Ao encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo, o Executivo sublinhou a alocação dos recursos públicos, otimizando redução das desigualdades sociais”.
“Trago propostas ambiciosas, porém factíveis, na implementação de políticas públicas consoante as demandas da população", diz o projeto enviado à Casa.
A LOA deixa claro que receitas decorrem da arrecadação do tesouro municipal, de tributos, contribuições, outras receitas correntes e de capital.
Texto Joselito Reis
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
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